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Diário Oficial do Município

Confira abaixo os documentos com todas as informações oficiais divulgadas pela administração.
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Nome do arquivo Tipo de arquivo Data do arquivo Publicação Ações
DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MATUREIA (Pandemia Covid-19) Decreto 18/03/2020 18/03/2020 Baixar
DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2020 - PRORROGA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA (PANDEMIA COVID-19) Decreto 05/06/2020 14/06/2020 Baixar
Jornal Oficial - DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2020: SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA (Pandemia Covid-19) Decreto 07/04/2020 07/04/2020 Baixar
Jornal Oficial - DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2020: FECHAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Pandemia Covid-19) Decreto 23/03/2020 23/03/2020 Baixar
Jornal Oficial - DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2020: SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MATUREIA (Pandemia Covid-19) Decreto 18/03/2020 18/03/2020 Baixar
DECRETO MUNICIPAL Nº 14 /2020 - SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA (PANDEMIA COVID-19) Decreto 07/04/2020 07/04/2020 Baixar
DECRETO MUNICIPAL Nº 11 /2020 - DETERMINA OS FECHAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (PANDEMIA COVID-19) Decreto 23/03/2020 23/03/2020 Baixar
Lei Orgânica Municipal Lei 07/08/1997 07/08/1997 Baixar
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL No 016/2020 - Aquisição parceladas de material de construção, hidráulico, elétrico e ferragens Edital 09/06/2020 09/06/2020 Baixar
AVISO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2020 - Aquisição parceladas de material de construção, hidráulico, elétrico e ferragens Licitação 09/06/2020 09/06/2020 Baixar

Total de documentos: 10