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2003



21/10/2025 - LEI Nº154-2003 _Modifica o plano de cargos, carreira e salários da Câmara_
21/10/2025 - LEI Nº155-2003 _Cria a comissão municipal de defesa civil - COMDEC_
21/10/2025 - LEI Nº156-2003 _Denomina travessa de Manoel Luiz Firmino de Lira_
21/10/2025 - LEI Nº157-2003 _Denomina cemitério do José Barboza de Lucena_
21/10/2025 - LEI Nº158-2003 _Abre crédito especial ao orçamento corrente, autoriza a adesão ao fundo seguro safra_
21/10/2025 - LEI Nº159-2003 _Autoriza o Prefeito Municipal a pagar no mínimo o salário mínimo aos ocupantes de cargo comissionados_
21/10/2025 - LEI Nº162-2003 _Dispõe sobre a criação e implementação do sistema municipal de ensino_
21/10/2025 - LEI Nº163-2003 _Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o magistério público_
21/10/2025 - LEI Nº164-2003 _Autoriza o Prefeito a fazer doação, sob condição de um imóvel urbano, ao governo do estado_
21/10/2025 - LEI Nº165-2003 _Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual para o periodo de 2002-2005
21/10/2025 - LEI Nº166-2003 _Dispõe sobre as modificações do anexo I da LDO para exercicio de 2004_
21/10/2025 - LEI Nº167-2003 _Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercicio de 2004_
21/10/2025 - LEI Nº168-2003 _Institui gratificação denominada rateio do 60_ do FUNDEF em favor do pessoal em atividade de magistério_