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2004



21/10/2025 - LEI Nº169-2004 _Reajusta os vencimentos secretário geral, tesoureiro e assessor especial da mesa da Câmara_
21/10/2025 - LEI Nº170-2004 _Ratifica a fixação dos subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito para a legislatura 2001-2004_
21/10/2025 - LEI Nº171-2004 _Ratifica a fixação dos subsidios dos Vereadores e Presidente da Câmara municipal para a legislatura 2001-2004_
21/10/2025 - LEI Nº172-2004 _Denomina rua de Mauricio Ramos de Farias_
21/10/2025 - LEI Nº173-2004 _Autoriza o Prefeito municipal a efetuar a venda de veículos_
21/10/2025 - LEI Nº174-2004 _Modifica a lei nº167-2003_
21/10/2025 - LEI Nº175-2004 _Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2005_
21/10/2025 - LEI Nº176-2004 _Fixa os subsídios do Vereadores e Presidente da Câmara para a legislatura 2005-2008_
21/10/2025 - LEI Nº177-2004 _Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a legislatura 2005 a 2008_
21/10/2025 - LEI Nº178-2004 _Reajusta os vencimentos dos assessores da mesa diretora da Câmara_
21/10/2025 - LEI Nº179-2004 _Denomina rua de Alexandre Monteiro Dantas_
21/10/2025 - LEI Nº181-2004 _Denomina rua de Mauricio Dantas de Vasconcelos_
21/10/2025 - LEI Nº180-2004 _Denomina rua de Francisco Maia Neto_
21/10/2025 - LEI Nº182-2004 _Institui nova lei de diárias_
21/10/2025 - LEI Nº183-2004 _Modifica a redação do §3º do art. 7º da lei municipal nº163-2003, plano de carreira e remuneração para o magiste
21/10/2025 - LEI Nº184-2004 _Dispõe sobre as modificações governamentais do plano plurianual para o periodo 2002-2005_
21/10/2025 - LEI Nº185-2004 _Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2005_
21/10/2025 - LEI Nº186-2004 _Dispõe sobre as modificações dos relatórios da LDO, para exercicio de 2005_