PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS »

2006



21/10/2025 - LEI Nº212-2006 _Modifica o Paragrafo 2º do Artigo 42 da Lei Municipal Nº163-2003_
21/10/2025 - LEI Nº213-2006 _Autoriza o Prefeito Municipal de Maturéia Fazer o Distrato da Doação de Imovel_
21/10/2025 - LEI Nº214-2006 _Denomina Bairro de Centro_
21/10/2025 - LEI Nº215-2006 _Denomina Bairro de São Francisco_
21/10/2025 - LEI Nº216-2006 _Denomina Bairro de Vila Ricardo_
21/10/2025 - LEI Nº217-2006 _Autoriza o Prefeito Municipal a Pagar no Mínimo o Sálario Mínimo dos Funcionarios da Prefeitura_
21/10/2025 - LEI Nº218-2006 _Autoriza o Prefeito Municipal a Pagar no Mínimo o Sálario Mínimo aos Ocupantes de Cargos Comissionados da Prefei
21/10/2025 - LEI Nº219-2006 _Reajusta a Remuneração de Servidores da Câmara Municipal_
21/10/2025 - LEI Nº220-2006 _Institui Gratificação em favor dos Professores, supervisores, diretores adjuntos e regentes de ensino da Prefeit
21/10/2025 - LEI Nº221-2006 _Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricinal de Maturéia_
21/10/2025 - LEI Nº222-2006 _Institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maturéia_
21/10/2025 - LEI Nº223-2006 _Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2007_
21/10/2025 - LEI Nº224-2006 _Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente_
21/10/2025 - LEI Nº225-2006 _Dispõe Sobre as Modificações nos Relatórios da LDO para Exercício 2007_
21/10/2025 - LEI Nº226-2006 _Dispõe Sobre as Modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual para o periodo de 2006-2009
21/10/2025 - LEI Nº227-2006 _Estima a receita e fixa a despesa do municipio, para o Exercício 2007_