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2008



21/10/2025 - LEI Nº249A-2008 _Substitui a redação do Art.25 e parágrafos da Lei nº48-1997, que cria o conselho dos direitos da criança e do a
21/10/2025 - LEI Nº250-2008 _Autoriza o Prefeito municipal a pagar no mínimo o salário mínimo aos ocupantes do cargo de comissionados_
21/10/2025 - LEI Nº251-2008 _Autoriza o Prefeito a Pagar no Mínimo o Salário Mínimo aos Funcionarios_
21/10/2025 - LEI Nº253-2008 _Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração para Magistério Público do Municipio_
21/10/2025 - LEI Nº254-2008 _Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2009_
21/10/2025 - LEI Nº255-2008 _Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir Créditos Suplementares_
21/10/2025 - LEI Nº256-2008 _Estabelece Novos Limites Para Zona Urbana do Municipio de Maturéia_
21/10/2025 - LEI Nº257-2008 _Altera a Lei Nº188-2005, de 01 de Fevereiro de 2005_
21/10/2025 - LEI Nº258-2008 _Institui a Contribuição de Iluminação Pública_
21/10/2025 - LEI Nº259-2008 _Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes para exercicio de 2009_
21/10/2025 - LEI Nº260-2008 _Dispõe as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual para o periodo de 2006-2009_
21/10/2025 - LEI Nº262-2008 _Cria o Plano municipal de educação do municipio_