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2009



27/10/2025 - LEI Nº263-2009 _Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente_
27/10/2025 - LEI Nº264-2009 _Autoriza o Prefeito a pagar no mínimo o salario minimo aos ocupantes de cargo comissionados_
27/10/2025 - LEI Nº265-2009 _Autoriza o Prefeito municipal a pagar no mínimo o salário mínimo aos funcionarios_
18/08/2025 - LEI Nº266-2009 _Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitario_
18/08/2025 - LEI Nº267-2009 _Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente_
18/08/2025 - LEI Nº268-2009 _Institui Gratificação em Favor dos Professores, Supervisores, e Regentes de Ensino_
18/08/2025 - LEI Nº270-2009 _BIBLIOTECA MUNICIPAL CELSO FURTADO
18/08/2025 - LEI Nº271-2009 _Dispõe Sobre a Reorganização, Procedimentos e Orientações Sobre a Criação, Composição, Funcionamento e Cadastram
18/08/2025 - LEI Nº272-2009 _Autoriza a Abertuta de Créditos Especiais ao Orçamento Vigente_
18/08/2025 - LEI Nº273-2009 _Cria o Fundo de habitação de interesse social-FHIS_
18/08/2025 - LEI Nº274-2009 _Dispõe o Pagamento de Débitos e Obrigações do Municipio_
18/08/2025 - LEI Nº275-2009 _Cria o Conselho Municipal do Idoso - CMI_
18/08/2025 - LEI Nº280-2009 _Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Quadriquenio 2010-2013_
18/08/2025 - LEI Nº281-2009 _Dispõe Sobre as modificações de programas e ações governamentais da lei de diretrizes orçamentaria para o exerci
18/08/2025 - LEI Nº282-2009 _Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2010_