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2011



15/10/2026 - LEI Nº294-2011 _Reajusta a Remuneração de Servidores da Câmara_
15/10/2026 - LEI Nº295-2011 _Cria gratificação de serviço para servidores que atuem assessorando comissões da casa, ou a contabilidade ou set
15/10/2026 - LEI Nº296-2012 _Cria a Coordenadora Municipal de Defesa Civil-COMDEC_
15/10/2026 - LEI Nº297-2011 _Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2012_
15/10/2026 - LEI Nº298-2011 _Cria o Conselho Municipal de Juventude-COMJUM_
15/10/2026 - LEI Nº305-2012 _Estima a Receita e Fixa a Despesas do Municipio Para o Exercicio de 2012_
15/10/2026 - LEI Nº306-2011 _Institui o Programa Municipal de Distribuição de Alimentos_
15/10/2026 - LEI Nº307-2011 _Dispõe Sobre Abono Salarial para os Profissionais do Magisterio_
15/10/2026 - LEI Nº308-2011 _Autoriza o Poder Executivo a Fazer Permuta de Imóveis_
15/10/2026 - LEI Nº309-2011 _Dispõe Sobre Abono Salarial para os Profissionais do Magistério da Educação_