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2013



15/10/2026 - LEI Nº326-2013 _Institui e inclui no calendário oficial, o __ O Dia Municipal da Capoeira_
15/10/2026 - LEI Nº327-2013 _Dispõe sobre a desafetação e incorporação de bem público e autorização de sua alienação_
15/10/2026 - LEI Nº328-2013 _Estimula a receita e fixa a despesa do municipio, para o exercicio de 2014_
15/10/2026 - LEI Nº329-2013 _Dispõe sobre o plano plurianual para quadriênio 2014-2017_
15/10/2026 - LEI Nº330-2013 _Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais e ações governamentais da lei de diretrizes par