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2017



15/10/2026 - LEI Nº___-2017 _Autoriza o poder executivo celebrar convênio de cooperação com o Estado da Paraiba_
15/10/2026 - LEI Nº354B-2017 _Torna obrigatório a inscrição no rodapé das Leis, o nome dos Vereadores que subscreverem o projeto_
15/10/2026 - LEI Nº354C-2017 _Denomina ginásio de esportes da escola municipal Mª Tâmara de Souza Nascimento_
15/10/2026 - LEI Nº354D-2017 _Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Ação Evangelica - ACEV_
15/10/2026 - LEI Nº354E-2017 _Denomina ruas do município_
15/10/2026 - LEI Nº355-2017 _Estabelece Nova Estrutura Administrativa, cria secretarias e organiza os cargos de provimento em comissão_
15/10/2026 - LEI Nº356-2017 _Cria gratificação em favor dos membros da comissão permanente de licitação_
15/10/2026 - LEI Nº357-2017 _Dispõe sobre o reajuste do magistério público do município_
15/10/2026 - LEI Nº358-2017 _Autoriza ao Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com estado da Paraiba para o fim de estabelecer um
15/10/2026 - LEI Nº359-2017 _Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo_
15/10/2026 - LEI Nº360-2017 _Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio financeiro de 2018_
15/10/2026 - LEI Nº361-2017 _Dispõe sobre a denominação da Unidade do Posto de Saúde da Família - do Sitio São Joao, de PSF Geová Machado da
15/10/2026 - LEI Nº362-2017 _Dispõe sobre a obrigatoriedade da Comunicação Visual nos Veículos Oficiais do Município_
15/10/2026 - LEI Nº363-2017 _Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente_
15/10/2026 - LEI Nº364-2017 _Institui o Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ_
15/10/2026 - LEI Nº365-2017 _Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018_
15/10/2026 - LEI Nº366-2017 _Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021_
15/10/2026 - LEI Nº367-2017 _Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da LDO para o exercicio financeiro de 2018_
15/10/2026 - LEI Nº368-2017 _Dispõe sobre o código tributário do município_