| MODALIDADE/Nº: | NOTIFICAÇÃO Nº 001/2023 Processo Administrativo nº 001/2023 - NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE/MULTA |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Sexta-Feira, 24 de Novembro de 2023 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | A prefeitura municipal de Maturéia-PB, através do Sr. Prefeito, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA a empresa PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 41.447.198/0001-33, vencedora da DISPENSA Nº. 015/2023 |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | PENALIDADE/MULTA | NOTIFICAÇÃO Nº 001/2023 Processo Administrativo nº 001/2023 - NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE | Contratação de Serviço técnicos especializado na área de engenharia, para realizar elaboração de projeto e realização de fiscalização de obras, bem como alimentação dos sistemas de informações de obras do Estado, TCE-PB, Governo Federal e outros, no município de MATUREIA-PB, nos termos do item 18 edital e clausula décima primeira, da instauração de processo administrativo, por descumprimento contratual e infração a dispositivos legais facultada a apresentação de Defesa Prévia, conforme previsto no artigo 155, inciso VI da Lei n. 14.133/2021, para apresentar defesa no prazo legal de 15 (quinze) dias uteis, a contar da intimação deste ato, findo o qual, a Administração decidirá pela aplicação da penalidade cabível. | 24/11/2023 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
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