| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00008/2026 1cae615697e57ac76bbf82119b3b56ff |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 12/02/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 42.900,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00008/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de serviços técnicos especializados na área de direito na defesa do município junto ao Ministério Público Estadual e/o Federal, bem como na assessoria e consultoria jurídica junto as Secretarias Municipais que compõem a estrutura do Município de Maturéia - PB. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00008/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de serviços técnicos especializados na área de direito na defesa do município junto ao Ministério Público Estadual e/o Federal, bem como na assessoria e consultoria jurídica junto as Secretarias Municipais que compõem a estrutura do Município de Maturéia - PB. | 12/02/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
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