| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00021/2026 64573c78301c99db75ed806691bedec0 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 14/07/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 54.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00021/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão fiscal, tributária e contábil, com o objetivo de otimizar a arrecadação municipal, combater a evasão fiscal e fortalecer as finanças públicas, abrangendo a gestão da dívida ativa, a fiscalização e o acompanhamento dos tributos municipais (IPTU, ISSQN e ITBI), a elaboração de estudos e diagnósticos fiscais, o suporte técnico na adoção de medidas voltadas ao incremento da receita própria, |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00021/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão fiscal, tributária e contábil, com o objetivo de otimizar a arrecadação municipal, combater a evasão fiscal e fortalecer as finanças públicas, abrangendo a gestão da dívida ativa, a fiscalização e o acompanhamento dos tributos municipais (IPTU, ISSQN e ITBI), a elaboração de estudos e diagnósticos fiscais, o suporte técnico na adoção de medidas voltadas ao incremento da receita própria, a emissão de pareceres técnicos contábeis e demais serviços correlatos e inerentes ao objeto, para atender às necessidades do Município de Maturéia/PB. | 14/07/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
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