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2015



15/10/2026 - LEI DELEGADA Nº01-2015 _Institui o prêmio de qualidade e inovação - PMAQ_
15/10/2026 - LEI Nº337-2015 _Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de saude da regiao de P
15/10/2026 - LEI Nº338-2015 _Denomina bairro, o loteamento Antônio Guedes Santos_
15/10/2026 - LEI Nº339-2015 _Aprova o plano municipal de educação - PME_
15/10/2026 - LEI Nº340-2015 _Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016_
15/10/2026 - LEI Nº341-2015 _Dispõe sobre a criação e transformação de cargos_
15/10/2026 - LEI Nº342-2015 _Dispõe sobre a concessão de diária de viagem aos servidores_
15/10/2026 - LEI Nº343-2015 _Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da lei de diretrizes orçamentarias para o exerc
15/10/2026 - LEI Nº344-2015 _Estima a receita e fixa a despesa do municipio, para o exercicio de 2016_
15/10/2026 - LEI Nº345-2015 _Dispõe sobra as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual, para o periodo de 2014 a 2
15/10/2026 - LEI Nº346-2015 _Dispõe sobre contratação de jovens aprendizes, pelas empresas vencedoras de licitação publica_
15/10/2026 - LEI Nº347-2015 _Denomina rua de Antônio Ramos de Lucena_
15/10/2026 - LEI Nº348-2015 _Denomina rua de Antonio Maria da Conceição_
15/10/2026 - LEI Nº349-2015 _Denomina rua de Antonio Valdivino de Souza_