| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00019/2026 68a8151c3e6c92bedba40b5d8f6955c1 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 21/05/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 90.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00019/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Assessoria e Consultoria Técnica em Saúde abrangendo a gestão de serviços e sistemas administrativos, com acompanhamento minucioso da aplicação dos recursos destinados à saúde. Inclui-se a elaboração de planilhas mensais de controle das contas públicas da saúde, aliada ao monitoramento diário de emendas parlamentares e programas federais e estaduais. Compreende, ainda, a emissão de orientações para a execução financeira em estrita consonância com as portarias normativas vigentes, bem como o supo |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00019/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Assessoria e Consultoria Técnica em Saúde abrangendo a gestão de serviços e sistemas administrativos, com acompanhamento minucioso da aplicação dos recursos destinados à saúde. Inclui-se a elaboração de planilhas mensais de controle das contas públicas da saúde, aliada ao monitoramento diário de emendas parlamentares e programas federais e estaduais. Compreende, ainda, a emissão de orientações para a execução financeira em estrita consonância com as portarias normativas vigentes, bem como o suporte técnico junto ao setor de finanças da saúde. Integra, igualmente, a elaboração de processos de tramitação para a utilização de saldos remanescentes de custeio e de investimento, inclusive os provenientes de exercícios anteriores, elaboração de documentação para prestação de contas da saúde, organização de devolução de recursos da saúde, monitoramento dos sistemas, FNS, SAIPS, EGESTOR, DIGISUS, INVESTSUS, SISMOB, SCPA, SEI. | 21/05/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
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