A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social realizaram nesta quarta-feira (31), a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

A conferência proporcionou o debate e a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social –SUAS, com o objetivo de analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.

A 10ª Conferência de Assistência Social teve cinco eixos norteadores:

Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país.

Eixo 2 - Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

Eixo 3 – Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação Social no SUAS?

Eixo 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS.

Eixo 5 – Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Representantes do poder executivo, entidades, sociedade civil, usuários e profissionais da assistência social, educação e saúde propuseram em grupos de discussão por eixo norteador, sugestões de diretrizes para compor à política de assistência social de acordo com realidade e necessidade do município de Matureia. A finalidade é de garantir os direitos socioassistenciais a toda população, a partir da construção coletiva política de assistência social.