A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou nesta segunda-feira (23) a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social com o tema ?Assistência Social: direito o povo, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social?.

A conferência proporcionou o debate e a avaliação da política de assistência social, tendo a participação social como princípio para propor novas diretrizes da política de assistência social. O objetivo é de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais, bem como, fortalecer a participação social de todos os segmentos na formulação da política assistencial.

O evento aconteceu no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Veículos (SCFV) com transmissão ao vivo pela página oficial da Prefeitura de Matureia.

A 9ª Conferência de Assistência Social teve cinco eixos norteadores:

 I ? A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

 II ?Financiamento e o orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades entre entes federativos para a garantia dos direitos a socioassistenciais;

III ? Controle social: o lugar da sociedade civil no sistema único de assistência social (SUAS) e a importância da participação dos usuários;

 IV ? Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos; V ? Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.

Representes do poder executivo e legislativo, entidades, sociedade civil, usuários e profissionais da assistência social, educação e saúde propuseram, em grupos de discussão por eixo norteador, sugestões de diretrizes para compor à política de assistência social de acordo com realidade e necessidade do município de Matureia. A finalidade é de garantir os direitos socioassistenciais a toda população, a partir da construção coletiva política de assistência social.