A Prefeitura Municipal de Matureia realizou nesta terça-feira (12), a audiência pública para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, com a participação da comunidade local e de representantes das secretarias municipais e do poder legislativo. A LOA é produzida observando a realidade local, a partir da participação social da população e dos órgãos públicos municipais.

O orçamento participativo é um mecanismo direto de participação popular. Através dele, a população discute e decide sobre o orçamento público e as políticas públicas, fazendo o levantamento das necessidades em áreas como educação, saúde e infraestrutura para discutir as prioridades de acordo com o orçamento do município.

O planejamento para a elaboração da LOA ocorre anualmente pelo poder executivo municipal, que estabelece informações de despesas e receitas da administração com base no planejamento de ações para o benefício da população. A LOA dispõe sobre a previsão de receitas e fixação de despesas, divisão do orçamento fiscal, do orçamento de investimento das estatais e do orçamento da seguridade social, e de prazos.

Na audiência, representantes da saúde, educação, assistência social, associações de agricultores, poder executivo e legislativo municipal e da população local, discutiram em grupos propostas de ações e de investimentos para a zona urbana e rural do município, que irão compor a LOA 2024.    

O processo de elaboração do orçamento público acontece com a participação da população na construção, discussão, avaliação e execução dos investimentos municipais, no intuito de proporcionar o direito do cidadão de participar das decisões públicas. O planejamento do orçamento público acontece de forma integrada, democrática e participativa.