30/10/2018

As pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem realizar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ? CadÚnico até dezembro deste ano. A medida tem o objetivo de garantir às famílias o acesso a outros programas sociais através do CadÚnico.

A necessidade do cadastro atende a portaria publicada em 2016 pelo Governo Federal. Os beneficiários que ainda não possuem a inscrição do CadÚnico têm até o final deste ano para realizar o cadastro junto ao Centro de Referência de Assistência Social ? CRAS do município.

Com a publicação da portaria, a inscrição no Cadastro Único passou a ser requisito obrigatório para a concessão, manutenção e revisão do benefício, o não cadastramento no prazo estabelecido acarretará a suspensão do benefício.

 A partir da inscrição no CadÚnico os beneficiários ampliarão suas possibilidades de acesso a mais programas e benefícios sociais, a exemplo do Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Bolsa Família, além de fornecem informações básicas para que sejam melhor conhecidos pelo Ministro do Desenvolvimento Social.

Como se inscrever - Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a secretaria de assistência social do município para se cadastrar. Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar, que deve levar o CPF de todas as pessoas que moram com o beneficiário e outros documentos pessoais, como o RG e comprovante de residência.

Fonte: Site do MDS