O Governo Estadual da Paraíba lançou nesta quarta-feira (26) o cadastramento virtual para inscrições de artistas que poderão ter acesso ao auxílio emergencial. Os trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural podem se inscrever pela plataforma digital www.cadastrocultural.pb.gov.br onde deverão preencher uma declaração que enquadra a atividade artística que exercem para ter direito às três parcelas do benefício no valor de 600 reais.

O auxilio emergencial para os artistas é garantido pela Lei nº 14.017 (Aldir Blanc) que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O Governo Federal Publicado no último dia 18 o Decreto Nº 10.464 que regulamenta a Lei Aldir Blanc. A União entregará o repasse financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.

De acordo com o Decreto, compete aos Estados e ao Distrito Federal distribuir a renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura. Aos Municípios e ao Distrito Federal compete distribuir os subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

Os Estados, Distrito Federal e Municípios ficaram responsáveis pela elaboração e publicação de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.