Os membros do Conselho Municipal de Cultura se reuniram nesta quinta-feira (04) para debater sobre o modelo de aplicação dos recursos previstos pela Lei Complementar 195/2022, conhecida como ‘Lei Paulo Gustavo’ (LPG), que é destinada à área cultural.

A reunião teve o objetivo colher propostas, ideias e sugestões para os editais que serão lançados no âmbito da LPG para amenizar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. O conselho municipal é formado por representantes de diversos segmentos culturais do município, além de representantes da educação, assistência social, desenvolvimento e turismo.

Para receber os recursos previstos na LPG, o município de Matureia irá solicitar adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), por meio de fases de integração que inclui a adesão, a institucionalização e a implementação.  O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade. O SNC tem por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

Fonte: http://portalsnc.cultura.gov.br/  e https://paraiba.pb.gov.br/