A Prefeitura Municipal de Matureia divulgou nesta sexta-feira (26) o Decreto Municipal Nº 014/2021 que dispõe sobre a adesão à medida provisória nº 295, de 24 de março, de autoria do Governo do Estado da Paraíba, que antecipa feriados para conter a disseminação do contágio pelo coronavírus.

Considerando a Medida Provisória do Governo Estadual, o poder executivo municipal adere ao normativo do Estado e institui, excepcionalmente em razão da pandemia da Covid-19, o dia 29 de março como feriado no âmbito municipal.

Ainda seguindo a Medida Provisória do Estado, o poder executivo de Matureia antecipa, exclusivamente neste ano, como medida excepcional de contenção ao crescimento da disseminação da pandemia, os seguintes feriados:

I ? do dia 21 de abril de 2021 para 30 de março de 2021;

 II ? do dia 03 de junho de 2021 para 31 de março de 2021;

III ? do dia 05 de agosto de 2021 para 01 de abril de 2021.

As disposições do Decreto Municipal não se aplica às unidades de saúde, ação ou assistência social, serviços de transportes, serviços de limpeza pública e serviço funerário, além de outras atividades definidas como essenciais ou com funcionamento permitido por meio de Decreto estadual e municipal.

Veja o Decreto