A eleição do conselho tutelar para o quadriênio 2024/2027 acontece neste próximo domingo, dia 01 de outubro, os membros do conselho tutelar serão escolhidos mediante votação universal direta pelos eleitores do município.

A votação acontece das 08h às 17h na Escola Municipal Maria Tâmara Souza do Nascimento. O eleitor deve comparecer ao local de votação portando o título eleitoral e documento de identificação com foto. Será disponibilizado transporte para os eleitores da zona rural, a partir das 09h e das 12h.

O processo de escolha em data unificada é disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, assim como pela Lei Municipal nº 048/1997 e Resolução nº 004/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matureia, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização do Ministério Público.

A posse dos membros eleitos do conselho tutelar será concedida pelo Presidente do CMDCA local, no dia 10 de janeiro de 2024. Além dos cincos candidatos mais votados, também devem tomar posse, pelo menos, cinco suplentes, observada a ordem de votação para assegurar a continuidade no funcionamento do órgão, em caso de férias, licenças ou impedimentos dos titulares.