A Secretaria Municipal de Assistência Social divulgou o edital para o processo unificado de escolha de membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027. As inscrições serão iniciadas na próxima segunda-feira, dia 17 de abril.

Em reunião com os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), foram planejadas as atividades que serão desenvolvidas no decorrer do processo de inscrições e eleição.

Para se inscrever, os candidatos devem possuir requisitos básicos, como reconhecida idoneidade moral; idade igual ou superior a 21 anos; residir no município; estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos; não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 anos; dispor, pelo menos, de curso médio ou secundário, dentre outros requisitos.  

As inscrições serão realizadas de forma presencial na sede da Secretaria de Assistência Social, de segunda à sexta-feira. No primeiro dia, as inscrições serão iniciadas a partir das 13h, nos demais dias, as inscrições acontecem pela manhã e tarde e seguem até o dia 24 de abril.

Os candidatos devem levar cópias de todos os documentos pessoais e uma foto de identificação.  Lista documentos necessários para inscrição:

1. Cópia do RG
2. Cópia do CPF
3. Cópia do Título de Eleitor
4. Cópia do Comprovante de Residência atualizado
5. Cópia do comprovante de escolaridade
6. Certidão de quitação eleitoral
7. Certidão negativa criminal federal e estadual
8. Certidão de quitação com as obrigações militares (em caso de candidato do sexo masculino)

Veja o edital