10/04/2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Maturéia divulgou o edital do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023.

O Processo Eleitoral do Conselho Tutelar é administrado pelas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maturéia.

Os candidatos a membros do Conselho Tutelar serão escolhidos mediante voto direto, secreto e facultativo dos eleitores do município de Maturéia, no dia 06 de outubro de 2019.  A posse dos membros eleitos do Conselho Tutelar acontece no dia 10 de janeiro de 2020.

Para participar do processo eleitoral os candidatos devem seguir requisitos, como reconhecida idoneidade moral; idade igual ou superior a 21 anos; residir no município; dispor, pelo menos, de curso médio ou secundário, dentre outros pontos.

A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, das 8h às 11h, e das 13h às 16h, entre os dias 06 e 10 de maio de deste ano. O candidato deve portar documentação pessoal; comprovante de quitação eleitoral; comprovante de residência atualizado, dentre outros especificados no edital.

Ao final do processo, a Comissão Especial Eleitoral encaminhará relatório ao CMDCA, que irá divulgar no Diário Oficial ou em meio equivalente, o nome dos 05 (cinco) candidatos eleitos para o Conselho Tutelar e seus respectivos suplentes, em ordem decrescente de votação.

Edital Conselho Tutelar Maturéia