A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Esporte, Cultura e Turismo irá realizar nesta segunda-feira, dia 05 de junho, uma audiência pública para discussão e aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo, que é destinada à área cultural. O encontro é voltado a toda população e a todos os artistas, profissionais e admiradores da área cultural e turística de Matureia.

A audiência pública será realizada às 13h no restaurante O Caboclo para discutir de forma conjunta as ações para aplicação dos recursos previstos pela Lei Complementar 195/2022, conhecida como ‘Lei Paulo Gustavo’ (LPG). Serão colhidas propostas, ideias e sugestões para os editais que serão lançados no âmbito da LPG para amenizar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

Para receber os recursos previstos na LPG, o município de Matureia solicitou a adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), por meio de fases de integração que inclui a adesão, a institucionalização e a implementação. O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade. O SNC tem por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.