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A Prefeitura Municipal de Maturéia está viabilizando a implantação de uma Junta de Serviço Militar na cidade, para prestar serviços de alistamento militar ou emitir documento militar aos jovens matureensees, do sexo masculino. Na terça-feira (22) o Prefeito Zé Pereira, O vice-prefeito Alexandre Alves e o Secretário de Desenvolvimento Humano, Romero Firmino, receberam o tenente José Ronaldo Batalha Pereira, que falou sobre os requisitos necessários para o município conter o órgão do serviço militar. O representante do exército brasileiro ainda conheceu o espaço de instalação da Junta, que ficará, provisoriamente, no prédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural no município (EMATER). |
Com a solicitação protocolada e atendimentos aos requisitos, os demais documentos necessários serão encaminhados para formalizar a instalação, em breve, da Junta de Serviço Militar de Maturéia.
De acordo com a Lei de serviço militar, todos brasileiros, do sexo masculino, ao completarem 18 (dezoito) anos de idade são obrigados a se alistaram ao serviço militar. Ficando as mulheres isentas do alistamento.
O Serviço Militar no Brasil consiste no exercício de atividades das Forças Armadas, composta pelo Exército, Marinha e Aeronáutica, unificados no âmbito do Ministério da Defesa, para proteção do território nacional.
As etapas do serviço militar ocorrem em três fases: alistamento militar; seleção geral e incorporação ou matrícula. A Junta de Serviço Militar tem a função de disponibilizar o serviço de alistamento militar.
O jovem deve se alistar no ano em que completar 18 anos. O período de Alistamento Militar inicia no primeiro dia útil do mês de janeiro e vai até o último dia útil de junho. O jovem pode fazer o alistamento online através do site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer a uma Junta de Serviço Militar.
Ao acessar o site deve ser preenchido um formulário de alistamento militar e informar o número do CPF para validação dos dados pessoais. Caso o jovem não possua o CPF, o mesmo deve levar os seguintes documentos na Junta de Serviço Militar: certidão de nascimento; comprovante de residência; documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional; ou outro documento público) que permita sua identificação, caso necessário.
O serviço militar disponibiliza os seguintes documentos: Certificado de Alistamento Militar (CAM), que comprova a apresentação do jovem à Junta de Serviço Militar. Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), que comprova que o cidadão foi dispensado do Serviço Militar.
Certificado de Reservista de 1ª categoria, para quem serviu em Organização Militar da Ativa e atingiu um grau de instrução que permite o desempenho de determinadas funções.
Certificado de Reservista de 2ª categoria, para quem recebeu instruções para funções gerais, ou que tenham servido em Tiro-de-Guerra com aproveitamento satisfatório.
Certificado de Isenção (CI), para os conscritos com incapacidade física definitiva e os licenciados por razões disciplinares.
Fonte: Ministério da Defesa/ Exército Brasileiro
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