O Prefeito Municipal de Matureia, Zé Pereira, está desde novembro de 2020 seguindo as medidas do projeto ?Fim dos Lixões? implantado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), comprometendo-se a dar o destino adequado ao lixo produzido pela cidade, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O lixo produzido pela cidade está sendo conduzido até à cidade de Piancó-PB para destino final em aterro sanitário, extinguindo o lixão de Matureia. Os resíduos são destinados ao aterro sanitário de oito a dez vezes ao mês, de acordo com a quantidade de lixo produzido. A medida visa a adequação à Política de Resíduos Sólidos para proteção da saúde pública e qualidade ambiental.

A Política de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei nº 12.305/ 2010 que estabelece a gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos nos municípios do Brasil. A política articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental e com a Política Federal de Saneamento Básico. Dentre seus objetivos, está a proteção da saúde pública e o desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar os impactos ambientais.

Além da extinção dos lixões nas cidades, o projeto ?Fim dos lixões?, que tem como base a Política de Resíduos Sólidos, também abrange prazo para a adoção de medidas necessárias na recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto. O município de Matureia segue cumprindo todas as medidas estabelecidas pelo MPPB para implantação efetiva dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.