Já está em vigor o novo Decreto Municipal nº 047/2021 que dispõe sobre novas medidas de prevenção contra Covid-19 no período entre 01 a 17 de outubro.

O Decreto determina que bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar das 06h até 00h (meia noite), com ocupação de 50% da capacidade do local, depois desse horário, o funcionamento poderá ocorrer através de delivery e retirada pelos clientes (takeaway).

Feiras livres devem funcionar com o maior distanciamento entre as bancas e ampliações de corredores de circulações de pessoas, observando as regras sanitárias. Missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 50% da capacidade do local.

Estabelecimentos do setor de serviços e comércio poderão funcionar até 10 (dez) horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas e observando todas as normas de distanciamento social e protocolos. Preferencialmente, o comércio e setor de serviço devem funcionar entre 07h às 17h ou das 08h às 18h. Atividades da construção civil somente podem funcionar das 07h às 17h sem aglomeração de pessoas e observando todas as normas de distanciamento social e protocolos

Fica facultada à secretaria municipal de educação fazer planejamento de funcionamento e organização para o retorno das atividades de aulas presenciais, híbridas ou somente remotas. Ficam autorizados os eventos esportivos com limite máximo de público de até 20% da capacidade do local, estando as pessoas devidamente vacinadas e portando seus comprovantes (carteira de vacinação), nos quais constem a certificação do recebimento da primeira dose, há pelo menos 14 dias, ou da segunda dose da vacina contra a COVID-19.

Nos eventos sociais na modalidade shows deverá ser exigido dos frequentadores apresentação, no ato de ingresso nos referidos locais, de testes de antígeno negativo para COVID-19 realizados até 72 horas antes dos eventos, e a demonstração da situação vacinal, sendo obrigatório ter recebido pelo menos uma dose há 14 dias, ou duas doses.

PODERÃO FUNCIONAR OBSERVANDO TODOS OS PROTOCOLOS:

- salões de beleza, barbearias e demais estabelecimentos de serviços pessoais (atendendo exclusivamente por agendamento prévio);

- academias, com o máximo de 50% de sua capacidade;

- hotéis, pousadas e similares;

O descumprimento das medidas sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e, em caso de reincidência, pode implicar no fechamento.