O Auxílio Brasil foi concedido a mais 300 populares de Matureia, que passam a receber o benefício a partir deste mês de janeiro. O programa abrange políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.
A lista com os novos beneficiários foi divulgada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, que irá realizar uma reunião sobre os requisitos necessários que devem ser cumpridos para a permanência no programa.
O pagamento do Auxílio Brasil será a partir do dia 18 de janeiro, de acordo com o calendário de pagamento do programa. O pagamento será conforme o dígito final do NIS de cada beneficiário. O valor será pago por meio do aplicativo Caixa Tem, caso o beneficiário não possua acesso ao aplicativo, deverá procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.
Veja a lista dos novos beneficiários
Auxílio Brasil
O programa aprimora a política de transferência de renda do Governo Federal. Ao mesmo tempo em que garante uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica.
Tem direito ao Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza, que possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos. Para receber o benefício, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, o CadÚnico.
O Auxílio Brasil contempla nove modalidades diferentes de benefícios. As três primeiras formam o núcleo básico do novo programa, enquanto as demais o complementam com ferramentas de inserção socioeconômica.
Os três benefícios básicos são:
Benefício Primeira Infância: para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tal situação;
Benefício Composição Familiar: para famílias que possuam em sua composição gestantes ou pessoas com idade entre de 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tais situações. A família apenas receberá esse benefício relativo aos seus integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos incompletos se estiverem matriculados na educação básica.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo calculado por pessoa e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
Os três benefícios básicos podem ser pagos cumulativamente às famílias. Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de cinco benefícios por família.
FONTE: https://www.gov.br/
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