Os novos membros eleitos para conselho tutelar no quadriênio 2024/2028 tomaram posse na última quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Vereadores. A cerimônia foi organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Tomaram posse os cincos candidatos mais votados no processo de escolha. Os suplentes receberam um certificado, observada a ordem de votação para assegurar a continuidade no funcionamento do órgão, em caso de férias, licenças ou impedimentos dos titulares.

O processo de escolha em data unificada foi disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, assim como pela Lei Municipal nº 048/1997 e Resolução nº 004/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matureia, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização do Ministério Público.