A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo divulgou o resultado da seleção de projetos culturais e artísticos para a implementação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que viabiliza o investimento direto no setor cultural do município.

Foram lançados editais de seleção de projetos de segmentos artísticos-culturais, nas categorias de artes visuais e plásticas, e de projetos audiovisuais, na categoria de produção de documentário. Fazedores de cultura das áreas de artesanato manual (biscuit, eva, crochê, bordado), cerâmica, artesanato em fibras naturais, arte em couro, cavalhada, grupos culturais da agricultura familiar e grupos de matriz afro puderam realizar a inscrição de seus trabalhos que são desenvolvidos no município de Matureia e região.

Os recursos da Lei Paulo Gustavo serão aplicados no município conforme Plano de Ação previamente cadastrado, e após análise técnica e aprovação pelo Ministério da Cultura. Os fazedores de cultura do município terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelo município de Matureia.

Resultado da seleção:

 

 

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o investimento direto no setor cultural do Brasil para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. A lei foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. A pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba.

Fonte: https://www.gov.br/cultura/pt-br