A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano realizou nesta sexta-feira (14), uma reunião de planejamento para a formação do consórcio público de municípios para a comercialização de produtos de origem animal, reunindo municípios da serra do Teixeira e da região metropolitana de Patos – PB.

O consórcio público intermunicipal, tem o objetivo de integrar municipais para a gestão associada de serviços públicos voltada ao desenvolvimento regional, com base na formalização e crescimento da comercialização de produtos de origem animal fabricados pelos municípios da serra do Teixeira e da região metropolitana de Patos. A reunião contou com representantes de entidades da área rural e dos municípios que têm interesse em integrar o consórcio público.

O consorcio exerce atividades de planejamento; regulação; fiscalização; prestação de serviço público em regime de gestão associada e licitação conjunta. Por meio da fiscalização, são desenvolvidas atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação do serviço público.

Todos os produtos de origem animal, para serem oferecidos ao consumo, obrigatoriamente, têm que passar pela prévia fiscalização industrial e sanitária, executada pelo poder público, por meio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).  As secretarias ou departamentos de agricultura dos municípios são responsáveis por prestar o serviço de fiscalização nos estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal.

 A inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal consiste na adoção de um conjunto de normas e procedimentos com a finalidade de se obter um produto seguro do ponto de vista higiênico-sanitário e com alta qualidade comercial e tecnológica. Os produtos fiscalizados por SIM têm autorização original para comércio apenas no âmbito municipal.

Os produtos de origem animal procedentes de estabelecimentos inspecionados e fiscalizados pelo SIM devem portar a marca oficial desse serviço, contemplando informações mínimas de identificação do SIM, o número de registro do estabelecimento, o município e a unidade da Federação onde está localizado. Os produtos com SIM podem alcançar o comércio regional, quando esse serviço estiver vinculado a consórcio público. É possível que os produtos de origem animal fiscalizados pelo SIM sejam comercializados em todo país.

Acesse à cartilha sobre o consórcio público de municípios

Fonte: Cartilha sobre Serviços de Inspeção municipal vinculados a Consórcio Público de Municípios / Governo Federal