O Auxílio Brasil integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O programa aprimora a política de transferência de renda do Governo Federal. Ao mesmo tempo em que garante uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica.

Tem direito ao Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza, que possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos. Para receber o benefício, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, o CadÚnico.

O Auxílio Brasil contempla nove modalidades diferentes de benefícios. As três primeiras formam o núcleo básico do novo programa, enquanto as demais o complementam com ferramentas de inserção socioeconômica.

Os três benefícios básicos são:

Benefício Primeira Infância:  para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tal situação;

Benefício Composição Familiar: para famílias que possuam em sua composição gestantes ou pessoas com idade entre de 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tais situações. A família apenas receberá esse benefício relativo aos seus integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos incompletos se estiverem matriculados na educação básica.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo calculado por pessoa e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

Os três benefícios básicos podem ser pagos cumulativamente às famílias. Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de cinco benefícios por família.

As famílias que recebiam o programa Bolsa Família não precisam fazer um novo cadastro ou atualização cadastral (caso o cadastro esteja atualizado), pois serão automaticamente migradas para o programa Auxílio Brasil. O calendário de pagamento do Auxílio Brasil será de acordo com o final do número do NIS. O pagamento do Auxílio Brasil será iniciado a partir do dia 17 deste mês de novembro. 

Fonte: https://www.gov.br/