O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Esporte, Cultura e Turismo, Gustavo Wanderley, participa nos dias 03, 04 e 05 de Março do I Seminário de atualização de marcos legais afetos ao Saneamento Básico, que trata da criação do Plano Municipal de Saneamento Básico ? PMSB em 50 municípios do Estado da Paraíba.

O evento acontece na cidade de Campina Grande ? PB, realizado pela Funasa da Paraíba em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

O seminário aborda assuntos em torno da atualização normativa afetas ao saneamento básico, voltado aos servidores federais e municipais como atividade prévia e complementar à construção dos Planos Municipais de Saneamento Básico em municípios paraibanos.

A finalidade é atualizar os agentes envolvidos na construção dos PMSB?s da Paraíba selecionados no Termo de Execução Descentralizado ? TED, da Funasa/ UFCG.  O seminário tem o objetivo de deixar os agentes em condições adequadas para o início do trabalho de conclusão dos Planos Municipais de Saneamento Básico em conjunto com a Funasa e Universidade.

Dentre as temáticos de discussões, no evento são abordados conteúdos em torno da apresentação do TED entre Funasa e UFCG, do Termo de Referência para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, apresentação da metodologia aplicada ao TED e leis sobre Saneamento Básico, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional do Meio Ambiente e decreto sobre infrações e sanções administrativas ao Meio Ambiente.