20/04/2018

O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Maturéia, Gustavo Wanderley, participou nos dias 19 e 20 de abril de um curso de capacitação sobre os fundamentos de direito que norteiam o meio ambiente, realizado na capital pernambucana Recife. O curso foi promovido pelo Instituto de Estudos Municipais (IEM) com objetivo de qualificar técnicos e gestores das secretarias da agricultura, meio ambiente e planejamento sobre os aspectos jurídicos que envolvem a questão ambiental municipal.

Com o temática Fundamentos de Direito Ambiental para a Administração Pública, o curso reuniu além de secretários municipais, técnicos da área ambiental; engenheiros ambientais e florestais; assessores e demais servidores envolvidos na prestação dos serviços públicos de várias outras cidades da região Nordeste.

Curso teve a finalidade de capacitar gestores municipais em relação à atuação na condução da política agrícola, de meio ambiente e de planejamento urbano. Oportunizando aos profissionais uma visão geral sobre o normativo a ser observado na gestão ambiental na esfera pública.

A capacitação foi ministrada pelo diretor do IEM, Darcí Reali, abordando assuntos como os princípios aplicáveis sobre o meio ambiente e à administração pública; o município e a competência legislativa no âmbito ambiental; a propriedade rural e a função ambiental; código municipal de meio ambiente, dentre outros assuntos em pauta.

?Essa capacitação vem para aprimorar nossos conhecimentos, para que possamos desenvolver um melhor trabalho à frente da Secretaria de Meio Ambiente. Um dos temas mais discutidos foram os crimes ambientais Lei N° 9.605/98; proteção ambiental na legislação municipal; o Regime Jurídico de proteção das águas, flora e da fauna?, contou o Secretário, Gustavo Wanderley.